Nihil

Comentários gerais sobre a greve das universidades.

A Greve, os Professores e a Lei

A Lei 7.783/89 rege sobre o direito de greve de trabalhadores.

Destaquei artigos relevantes para o entendimento geral da greve. Começo com ênfase no artigo primeiro:

• Art. 1º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Assim, um primeiro aspecto importante é de que a greve é um direito e, cabe ao professor decidir exercê-la ou não. Ela não é, nem pode ser, imposta por alguns ou por um sindicato. Vamos adiante sobre a legislação:

• Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

• I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
• […]

• § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

• § 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

• § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

Na Línea I observa-se que, os grevistas só podem aplicar de meios pacíficos para persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve. Considere agora o Parágrafo 3: as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

Observe estes dois trechos e faça uma avaliação sobre a greve nas universidades. Invadir uma sala de aula, respeita ambas as condições citadas anteriormente? Interromper uma aula respeita o direito do trabalhador a não aderir a greve (Art. 1)?

Não respeita.

Pode, um comando de greve impedir que o professor que não aderir a greve registre uma aula? Não, por causa do Parágrafo 3 do Artigo 6º.

A Lei existe para permitir o equilíbrio das partes. Uma greve funciona se ela é representativa de uma maioria. Independente se um sindicato decretar a greve, se a maioria dos empregados não acompanharem, isto significa que o sindicato não é representativo. Se um professor opta por trabalhar, significa que o sindicato não representa as demandas daquele profissional.

A Lei garante que a decisão de entrar, ou não, em greve cabe apenas ao trabalhador sem ônus para aqueles que aderirem a greve ou para aqueles que não aderirem.

Outro artigo relevante para a discussão da greve dos professores é o Artigo 14:

• Art. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.

• Parágrafo único. Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que:

• I - tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;

• […]

O acordo firmado pela Andes com o governo foi de um aumento de 4% e revisão da carreira do professor. Quando a greve foi decretada, o governo ainda não tinha publicado a MP do aumento. E a greve fez sentido e era legítima.

No entanto, antes da greve ser deflagrada, o governo deu os 4% na forma de MP. O conflito agora é na revisão de carreira.

O problema é que a revisão da carreira, do ponto de vista da Andes envolve diversas reinvidicações. E o governo se propõe atender algumas em específico. Por exemplo, a Andes deseja equiparação dos professores universitários e aqueles de escola técnica, o que o governo nega… Mas o governo se dispõe a atender o desejo de permitir progressão a cada 1 ano e meio, entre outras reinvidicações.

Entretanto, as alterações do plano de carreira só serão aplicadas em 2013. A própria Andes já havia sinalizado que aceitava negociar a carreira com o governo até o fim de julho, e a negociação ocorrer até agosto não gera problemas para ambas as partes (governo e grevistas).

A greve, como está agora, é ilegal.

O governo já sinalizou que o acordo foi cumprido. E o governo pode aguentar que essa greve dure por um tempo sem problemas. Seria ideal pra Andes conseguir levar a greve até agosto. E seria um desgaste pro governo, e fortalecimento do sindicato, se houver ação na Justiça do Trabalho para decretar a greve como ilegal. Mas este me parece o único caminho. A não ser que os alunos sejam capazes de pressionar os professores pelo fim da greve.

A Greve e os Alunos

Uma greve é efetiva se ela atinge um determinado grupo. Num ambiente privado, a greve atinge a empresa, que deixa de receber menos. Já para os profissionais públicos, a greve busca afetar sempre a população.

Os mais atingidos pela greve na universidade são os alunos. E estes devem cobrar sempre pelo fim da greve. Não faz sentido, no entanto, cobrar o fim da greve para o governo. Faz sentido cobrar o fim da greve para os professores.

O mecanismo econômico da greve do setor público é simples de ser entendido. São três entidades atuando. População, governo e classe. A classe entra em greve e começa uma negociação com o governo e é pressionada pela população pelo retorno. Na medida em que as negociações avançam, a classe deve ser pressionada cada vez mais para que haja o retorno ao trabalho e que as negociações propostas pelo governo sejam aceitas.

Se, população e classe se unem num embate contra o governo, não há mais equilíibrio na negociação. A greve, que antes objetivava atingir uma categoria para ter suas demandas satisfeitas, passa agora a ter controle da situação. Por exemplo, se os alunos estão unidos com os professores, pq a Andes não pede um aumento de 100% nos salários? Se não há cobrança dos alunos, não há motivo para sair da greve até que todas as demandas sejam atendidas. E daí, não é estranho que a greve se prolongue e só seja resolvida judicialmente.

O aluno é tentado a participar da greve dos professores no desejo de melhores condições de ensino. Mas ao fazer isso, permite que a greve se prolongue em detrimento próprio.

Faça uma analogia desta greve com a greve de funcionários de saúde ou de segurança pública. Quem, em sã consciência, apoia a greve de médicos ou de policiais dizendo: “agora deixarei de ir aos hospitais e delegacias em apoio a categoria”?

Ninguém.

Ou, quem diria: “Levei um tiro, mas só vou no hospital e na delegacia quando os médicos e policiais receberem aquilo que é adequado”.

Ninguém.

Ou ainda: “Levei um tiro, estou na fila do hospital, vai levar 2 dias pq os médicos estão em greve. Mas, tudo bem, eu entendo, não vou pedir pra ser atendido… concordo q o governo paga pouco a eles”.

Ninguém.

Todos desejam melhores condições na saúde, na segurança pública e na educação. Mas os caminhos de reinvidicações e de mudanças para essas áreas são outros. A greve busca atender demandas pontuais de uma classe e não resolver os problemas do mundo.

Há algo mais…

Há algo mais por trás dessa greve.

Vê quem quer.

—-

UPDATE:

Estou adicionando dois comentários que me esclareceram sobre o acordo, os professores e a revisão de cargos.

• Matheus, concordo com boa parte do que você escreveu porém, na minha opinião, o que ocasionou essa greve, na verdade, foi justamente o descontentamento dos professores com o andamento da negociação para a re-estruturação da carreira.
  Até onde sei, o novo plano de carreira vem sendo negociado com o governo desde Agosto de 2010 e até a última reunião sobre isso, realizada no último dia 15, o governo têm mantido basicamente a mesma proposta apresentada desde o começo da negociação. Ou seja, na prática, não tem negociado nada e sim tentado impor a sua vontade.
  Inclusive, foi assim que ocorreu essa “negociação” que acabou por resultar nos 4% de aumento. O governo simplesmente disse “Temos que fechar a LDO até o final do mês (agosto). É 4% ou nada”. Várias universidades votaram por simplesmente não aceitar o aumento mas, no apagar das luzes, o acordo acabou sendo assinado.
  

  Penso que, dessa vez, para não correr o risco de novamente cair no argumento de “É isso ou nada pois vamos fechar a LDO”, os professores resolveram deflagrar a greve agora.

• […] - o conflito sempre foi a revisão na carreira. Esses 4% não significam muita coisa, e segundo o acordo firmado em agosto, a proposta consolidada e negociada sobre a revisão da carreira também deveria ter sido finalizada em março. Logo, como este item continua sendo descumprido, a greve continua fazendo sentido.
  - essa história de negociar com calma até agosto e não entrarmos em greve também ocorreu o ano passado. Resultado, não entramos de greve, negociamos, fizemos um acordo e o mesmo não foi cumprido. Então, no meu ponto de vista, se existe alguma ilegalidade nesta situação é o fato de o governo ter descumprido todos os prazos de uma coisa que já estava negociada.
  - o acordo não foi cumprido 100%. O artigo 1° do acordo trata justamente da reestruturação da carreira. […]

E dois comentários sobre a greve e os alunos:

• Theuso, então eu lhe faço uma pergunta. quem é mais forte: o governo ou a classe grevista? diante da evidente resposta eu lhe pergunto: vc acha mesmo uma quebra do equilíbrio o povo ficar do lado mais fraco da relação?
  além disso, os alunos nao sofrem apenas com a greve em si, mas tbm indiretamente com os baixos salários dos professores e com as condições de trabalho.
  nem que todas as pessoas do país ficassem a favor dos professores o governo daria um aumento considerável a eles. o povo só tem voz no papel, e mesmo assim nao sabe exercê-la.

• - sobre o apoio dos alunos à greve sou de opinião semelhante a dada acima.
  - as suas analogias são fortes, mas um pouco apelativas. Claro que greves em órgãos de saúde e de segurança são bem mais prejudiciais e não tem apoio nenhum dos usuários. É evidente também que se a reestruturação da carreira vier os atuais alunos não terão nenhum benefício imediato com isso, muito pelo contrário. Mas as próximas gerações terão sim, e muito! E os professores da próxima geração serão os alunos de hoje!

Ainda acho que o aluno deva ser contra a greve dos professores. A pressão política  deve partir da classe interessada e esta precisa se fortalecer, inclusive impondo prejuízo a alguém. A greve como está, com o apoio dos alunos, parece isso, uma greve ‘sem prejudicados’.

Nunca pergunte se alguém é contra ou a favor do aborto. Isto é uma simplificação absurda. Há situações e casos a serem tratados. Pergunte sobre o aborto colocando dilemas morais e questionamentos. Procure entender pq alguém tem determinada opinião sobre o aborto.

Enfim, apresentarei diversos questionamentos e a minha opinião.

Algo muito importante a ser considerado é que todo o texto trata do direito a escolha pelo aborto, e não pela obrigação do mesmo. É sobre a chance ter uma escolha. Quem imagina escolhar um aborto como escolher um McLanche num drive-tru começou errado. É um procedimento sério e, se legalizado, deve ser acompanhado de um serviço de aconselhamento profissional. Também não há uma cartelinha dizendo que ‘a décima aborção é grátis’. Se você pensa assim, você não entendeu o básico. O aborto é a escolha mais difícil que uma gestante pode fazer. Mas a questão é se tal escolha deve ser possível.

Comentários sempre serão bem-vindos. Espero discutí-los.

1. O feto sem pulso.

Comece pela situação mais simples. Durante a gestação, o feto faleceu. Mesmo com um coração, não há pulso. E a primeira pergunta surge…

• Você acha que um aborto seria adequado no caso de um feto que não apresenta pulso, mesmo depois de ter formado o sistema circulatório?

Nem se pode chamar isto de aborto. É a retirada de um corpo. Não há vida, não há possibilidade de vida. É o fim mais básico, para o feto e para o ser humano.

Independente do período de gestação, não vejo argumento contrário. A definição mais básica da vida foi utilizada e tal vida não existe mais.

2. O feto sem resposta cerebral.

O próximo passo já é uma pergunta mais complexa, e está relacionada com toda a discussão sobre anacefalia.

Um feto não desenvolveu massa encefálica o suficiente para sua própria sustentação. Se este bebê nascer, morrerá em dias ou semanas por falta da capacidade do encéfalo de coordenar funções básicas do corpo.

O bebê, caso venha a nascer, irá ter reações. E tais reações serão tão mecânicas como quando alguém tira a mão do fogo antes mesmo de notar que estava sofrendo de uma queimadura.

Se este bebê for submetido a um eletroencefalograma, você irá ver uma linha reta. Não há atividade cerebral. Há um dilema moral nesta situação. Pergunto duas coisas:

• Você é a favor do aborto nos casos de anacefalia?

Depois, pergunto o seguinte:

• Você é a favor do desligamento dos aparelhos de uma pessoa declarada com morte cerebral?

Uma pessoa que responde diferente para as duas perguntas apresenta um conflito de premissas que deve ser discutido. No feto sem pulso, esta foi a definição do fim de uma vida. Mas e neste caso? Não seria o fim da atividade cerebral (do encéfalo) o fim da vida?

Uma pessoa que responde sim para as duas perguntas provavelmente concorda que o fim da atividade do encéfalo é o que define o conceito de morte.

Uma pessoa que responde que não para ambas as perguntas define a vida no pulso. E sabendo dessa resposta, você passa a discutir o que define o fim de uma vida. Se é o pulso ou a atividade cerebral.

Para a discussão de onde termina a vida, há um exercício simples. Pegue um ser humano, e retire uma parte do corpo dele. Considere que as demais partes serão mantidas biologicamente vivas por aparelhos. Em geral, chega-se a uma mesma conclusão sempre. Você pode retirar um rim, um pé, dois braços, baço, até o próprio coração. Mas retire somente o cérebro e não haverá uma única pessoa que caracterize um corpo sem cérebro como um ser humano.

3. A pílula do dia seguinte

Este é outro ponto útil à discussão. Anteriormente, buscou-se definir aonde termina a vida. A questão agora é aonde começa o ser humano. No Brasil não só a pílula do dia seguinte é permitida, como é distribuída em postos de saúde.

Seria o zigoto um ser humano? Mesmo esta única célula, 5 dias após a fecundação, se transforma em uma estrutura de no máximo 66 células. Isto é um ser humano?

A pergunta a ser feita é:

• Você é contra a pílula do dia seguinte?

Quem responder que é a favor da pílula, e a favor do aborto nos dois casos anteriores, provavelmente apresenta uma visão consistente do que é vida. Ela começa e termina na atividade cerebral. Se tal pessoa não apresenta essa visão, é preciso questionar aonde começa. E a discussão passa a ser sobre isto.

Quem responder que é contra a pílula, provavelmente define o ser humano como toda estrutura que é capaz de criar um potencial ser humano. E assim, mantém os mesmos direitos de um ser humano.

É possível ser favorável ao aborto de fetos anacéfalos e contrário a pílula. Você pode ser favorável a defesa de toda estrutura que gere um potencial ser humano, e definir que o ser humano é exinto na ausência de atividade cerebral.

Até aqui já se observou duas dimensões. De onde começa e de onde termina o ser humano. É possível definir o ser humano como o potencial de ser como também apenas pela sua atividade cerebral. É possível definir o fim do ser pela sua capacidade de atividade no encéfalo bem como pelo fim do pulso.

Mas há situações que são ortogonais a estas definições. Independente de como você define o começo do ser humano, talvez o aborto deva ser permitido. Isto existe pq a vida de um feto depende da vida da mãe.

4. A mãe sofrendo risco de vida.

Os dilemas apresentados anteriormente buscam definir o que uma pessoa considera o começo e o fim do ser humano. Mas existem outros dilemas na discussão do aborto.

Um caso seria da mãe sofrendo risco de vida por causa de uma gravidez.

Imagine a situação de gravidez ectópica. O feto, no lugar de se desenvolver no útero, se aloja nas trompas de falópio. Não há chance médica de sobrevivência do feto, e sua permanência ali representa um grande risco de vida a saúde da mãe.

• Você seria contra o aborto na situação de uma gravidez ectópica?

Aqui creio que não há como ter uma resposta negativa. Mesmo que se considere o feto mais básico como um ser humano, é a morte de um ou de ambos. Quando uma pessoa responde favorável a este aborto cria-se a premissa de que, mesmo que o feto seja considerado um ser humano, a saúde da mãe deve ser colocada em primeiro lugar.

5. Aborto em casos de estupro.

Uma mulher foi estrupada. Após um tempo de tal crime, ela foi diagnosticada como grávida devido o ocorrido. A pergunta mais básica é:

• Você é contra o aborto em uma mulher que foi estuprada e tal crime resultou em gravidez?

Imagine que a resposta seja não. E imagine o que é dedicar 9 meses de sua vida em carregar uma gravidez não só foi indesejada como forçada. Este feto representa um ato e uma memória de uma violência ocorrida. Você seria contra?

Quem respondeu que a saúde física de uma mulher durante uma gravidez, quando colocada em risco, deve ser permitido um aborto. Pq responderia negativamente a esta pergunta?

Isto se trata agora da saúde mental da mulher.

Ela nunca desejou ter o filho. Ela nunca desejou ser violentada. E agora ela se vê obrigada a carregar a lembrança de algo que aconteceu. Não apenas isto, mas possivelmente, é obrigada a se colocar como responsável por esta criança que há de surgir. Coloque o seguinte dilema:

• Se há uma defesa pela manutenção da saúde física da mulher, o que difere em respeito à saúde mental?

Agora atingimos a 3ª dimensão sobre a natureza do aborto. A primeira dimensão é uma discussão de quando acaba a vida. A segunda dimensão é quando começa o ser humano. A terceira dimensão é saúde da mulher.

E daí, independe de onde começa e de onde termina a vida de um ser humano. Se o desejo de manutenção da saúde máxima da gestante é permitida nos casos de risco físico, qual o ponto de divergência na saúde mental?

E há quem negue o direito ao aborto, pq o respeito a vida física do feto é superior a da saúde mental da mãe. E se você é uma pessoa que concorda com tal negação, imagine como seria um agente do governo invadir sua casa, colocar um enfêrmo acorrentado a você e falar:

“Você cuidará desta pessoa doente, por 9 meses. Neste período, ela sempre estará com você, e às vezes você não poderá trabalhar ou se dedicar ao que deseja fazer pq vc precisará cuidar desta pessoa.”

Você que negou o direito ao aborto no caso de estrupo…

Você aceitaria isto?

Não aceitaria.

6. O aborto livre

E daí surge o último caso, o mais questionável. O aborto deve ser realizado mesmo quando houve sexo consentido?

Imagine que houve sexo. E o preservativo rompeu (ou não foi feito o uso). Ou a pílula não foi eficiente. Ocorreu uma gravidez como resultado.

Esta mulher, deveria ser obrigada a manter a gravidez?

Imagine que tal mulher é obrigada a manter seu sustento por trabalhar no comércio informal. E que uma inesperada gravidez pode representar a diminuição da sua renda a ponto de que haja prejuízo para a sua família e da própria manutenção de sua saúde física. Ou imagine que ela já tenha 4 filhos e, apesar de ter se previnido, a gravidez ocorreu e ela não deseja uma nova criança.

Se antes discutimos sobre o aspecto físico e mental de uma gravidez, agora estamos no aspecto social. Não é que a gravidez seja de risco ou, de certa forma, imposta, é que ocorreu de forma inesperada e sem preparo para tal situação. Fica a pergunta:

• O que difere o aborto em situações de risco social quando comparado as situações de risco a saúde física ou mental da mulher?
  

Quando você analisa esta pergunta cruzando com os questionamentos que buscam definir o começo da vida há respostas relevantes. Se você considerar que um ser humano começa apenas com a atividade encefálica que gera uma possibilidade básica de consciência, o aborto deveria ser permitido até o terceiro ou quarto mês inclusive para esta ocasião.

Se a definição de ser humano surge do ponto de vista de uma vida em potencial, é confuso permitir o aborto no caso de risco físico à gestante ou em casos de estupro. Se estes são permitidos, considerando tal definição de vida, qual seria o limite para proibir o aborto no caso da saúde social da mulher?

Talvez considerem que o aborto deva ser proibído pela ocasião do consentimento do sexo, ou seja, de que a mulher estaria disposta a aceitar, como consequência do ato carnal, a geração de um feto.

Este argumento do consentimento do sexo como fator vinculante de responsabilidade pelo feto é interessante. Se a vida começa no potencial ser, o ato em si gera a responsabilidade. Este é um argumento forte, que só pode ser mudado ao se redifinir aonde começa a vida ou se a preservação da saúde social (ou até mental) deve se sobrepor a gestação.

7. Minha opinião.

O ser humano só existe com a atividade básica de consciência. O ser humano começa e termina na atividade cerebral. Todos os casos de aborto devem ser permitidos até 3 ou 4 meses (limite exato a ser definido cientificamente pela construção de uma rede neural básica para a consciência). Após 3 ou 4 meses, só são permitidos abortos no caso do fim da atividade cerebral (ou pulso) ou no caso de risco grave de vida da mãe.

8. Existe uma outra visão ainda mais controversa

Existe outra visão que não foi discutida em nenhum momento. A de que o começo do ser humano só existe depois do parto. Até lá a mulher pode realizar o aborto em qualquer instante pois o feto é parte do corpo dela, assim não há obrigação nenhuma por parte da mulher em carregar tal feto. Há um questionamento que fazem sobre isto, e é interessante de ser discutido.

• Imagine que um enfermo foi ligado ao seu rim. Você, a pessoa saudável, precisará manter esta outra pessoa próxima a você e doará parte das funções do seu corpo para que mantenha a outra pessoa viva. Pq deveria, uma pessoa saudável, se submeter a manutenção de outra vida?

Eu começaria com uma ressalva que, depois do 7º mês, não se possa fazer o aborto, mas uma cesária. Se o ser humano começa por sua capacidade de sobreviver depois do parto, que seja dada uma chance de vida aos fetos que já apresentam alguma formação que os tornem capazes de sobrevivência.

E ficaria agora a área nebulosa do 4º ao 6º mês. Defenderia que não se pode realizar o aboto neste caso pois há uma aceitação pela responsabilidade do feto após este ter sido carregado durante 3 meses. Este argumento é próximo aos que são contrários ao aborto em qualquer situação, a diferença é o ponto que há a criação da responsabilidade.

9. “Eu sou contra!”

Uma coisa importante a ser observada nessa discussão é que se fala da construção de uma lei para todos. Você pode nunca querer ou desejar fazer um aborto, mas pode ser favorável a que seja dada a escolha a quem deseje.

Eu defendo que o aborto seja legalizado, nas condições que citei. Eu nunca pediria que abortassem um feto que eu ajudei a gerar. Mesmo em casos de fim do pulso, fim da atividade cerebral, ou risco a saúde da mãe, esta seria uma decisão que caberia a gestante. Pode ser meio nebuloso para alguns, mas você pode ser a favor de uma determinada regra social, sem fazer uso dela. Defendi a união civil homoafetiva e não sou homoafetivo.

Você também pode ser contra pq está assim imposto por sua religião, mas nem todos seguem sua religião. A discussão sobre o aborto deve tomar outras premissas. Considerando que você seja católico, mesmo a definição de onde começa a vida é algo vago. Considere Exôdos 21:22-23 (O Livro):

• Se dois homens brigarem entre si, e durante a luta ferirem uma mulher grávida, e isso for causa dela abortar embora não venha a morrer, aquele que a feriu terá de pagar a quantia que o marido da mulher lhe exigir, com a aprovação dos juízes. Mas se a mulher acabar por morrer, então ele terá de morrer.

O feto não está considerado no mesmo patamar de um ser humano. Não é um erro de tradução, há consenso em que a situação de morte trata-se, no caso, da morte da mulher. E independente do que a religião venha a definir, a discussão não deve ocorrer por algo imposto por uma religião.

10. A decisão do STF

Recentemente discutiu-se no STF se o aborto de fetos anacéfalos deveria ser liberado. Não é função do STF criar leis. E a discussão não foi sobre isto. O que Lewandowski não foi capaz de capturar no seu voto (contrário) foi isto. A decisão era sobre quando a constituição determina o término de uma vida.

A decisão do STF não foi ‘um passo a mais para liberar o aborto’. Foi sobre dizer aonde termina uma vida de um feto. Peluzo foi o único voto contrário que argumentou que a vida termina no pulso. E o fez sem a elegância de questionar a legislação existente sobre morte cerebral.

O STF ainda precisa definir aonde começa o ser humano. Isso não é algo que virá do legislativo. E mesmo que venha, é algo que será questionado no STF. Os EUA passaram pela mesma decisão num caso extremamente citado (Roe v. Wade).

Nossa sociedade não parece definir o começo da vida pelo zigoto. Não há revolta ou questionamentos quanto ao uso da pílula do dia seguinte. Caberá ao STF regulamentar aonde começa a vida.

11. Considerações finais

Argumentar sobre o aborto é complexo. Existem 3 dimensões… Aonde começa a vida, aonde termina a vida, e aonde a saúde da mulher se sobrepõe a do feto.

Eu sigo em defesa do conceito de vida pela atividade cerebral básica capaz de ter consciência. Neste aspecto, o aborto é algo que deve ser liberado, se tal capacidade não está ou foi desenvolvida.

Quando argumento com alguém sobre o aborto, procuro olhar o que está por trás de cada uma dessas dimensões. É ver se alguém define o fim da vida pelo pulso. É saber se a vida começa na atividade encefálica. É também, mesmo considerando tais situações, se a saúde da mulher se sobrepõe… E que aspectos de saúde poderiam se sobrepor a saúde do feto.

Este não é um diálogo fácil, nem deve ser.

[Texto retirado e expandido de um comentário meu no Facebook]

Houve um movimento no facebook de pessoas postando uma imagem que tinha o seguinte texto: “levei uma palmada e estou bem”… Essas pessoas foram contra a lei da palmada. A lei da palmada basicamente torna como crime qualquer agressão física contra crianças, inclusive a atitude de ‘palmadas’ como ‘medida educacional’.

A primeira pergunta que eu faria pra este grupo é “vc acha que realmente precisou de palmadas?”.

Às pessoas que responderem que sim perguntaria se hoje, como adultos, aceitariam levar palmadas por erros realizados no trabalho. Mesmo que digam que a situação é diferente, não deveria ser. Se deseja-se ensinar que a repressão por violência física é errado, qual o exemplo passado numa palmada?

Essa pergunta que eu faria representa um dilema moral. Sempre que converso com alguém sobre um tópico controverso, a melhor maneira de entender o ponto de vista desta outra pessoa é confrontá-la com dilemas morais.

Este questionamento com dilemas morais permite traduzir quais as idéias que são inerentes a uma pessoa e como ela construiu sua opinião. Mais ainda, permite definir se há consistência no pensamento do outro, e quais os pontos realmente relevantes a serem discutidos. Eu apresento alguns dilemas morais (em forma de questionamentos) para aqueles que foram contra a lei da palmada:

• “Vc seria favorável que uma professora desse uma palmada no seu filho se ele batesse num coleguinha?”. Se vc for contra essa idéia.. e a favor da lei da palmada, qual a diferença? E de que você sabe mais como educar seu filho?

• “Vc seria favorável que um adulto sofresse chibatadas pq bateu em alguém?” Se vc é contra isso, e a favor da lei da palmada, qual a diferença? É que uma criança ‘sabe menos’? Este dilema segue a linha do primeiro exemplo que dei. Se uma pessoa acha que repressão por violência é um mecanismo válido para a sociedade, então a discussão passa a ser outra.

• Por fim… “Vc seria favorável a dar uma palmada para ensinar uma criança… mas é contra uma surra de cinto até sangrar?” Como vc define o limite?

Só consegue defender a lei da palmada e negar uma das 3 perguntas as pessoas que consideram que violência é um castigo aplicável para uma pessoa, seja adulto ou criança, ou tem um pensamento inconsistente. No primeiro caso, a discussão passa a ser se a violência deve ser mesmo um caminho. No caso de um pensamento incosistente é procurar qual é a natureza da inconsistência.

O tema já está batido, mas vai que alguém resolve discutir comigo (agradeço se isso acontencer).

O Brasil concretizou instituições democráticas sólidas. Não se deve ver o Brasil de agora como o Brasil numa ditadura.

O papel da polícia é de segurança pública e a ação policial é pautada pela legislação.

Enquanto polícia, a ação de rempreensão e de atuação é válida dentro da legislação construída democraticamente. Se há alguém portando uma arma de forma ilícita, esta pessoa será enquadrada pela lei imediatamente. Em caso de um tiroteio, a polícia estará de prontidão para uma ação rápida. O mesmo vale para tráfico e consumo de drogas.

A universidade deve ser livre ideologicamente e cientificamente. Isto não significa que se deva permitir abusos contra uma legislação construída democraticamente.

Se fosse um questionamento do abuso policial, eu entenderia. E daí a o caminho mais adequado talvez fosse reavaliar o acordo USP-PM no sentido de capacitar, inclusive pela própria USP, o corpo policial que atua dentro e fora da universidade. Caso isso não fosse possível, criar uma vigilância própria. Mas não parece o caso.

Se é um questionamento sobre a soberania ideológica que a universidade deve ter. Este não é o caminho. A universidade deve responder às demais instituições democráticas do país. Inclusive aos códigos já estabelecidos pela constituição, código penal, civil, etc.

Se é questionar a eficácia da polícia. Não se pode ver como única possibilidade colocar uma vigilância própria da universidade. Deve ser considerada, novamente, a possibilidade de melhorar a própria polícia e do acordo USP-PM.

Os alunos da USP querem o que? A universidade é um espaço tão público como uma praça. E a segurança da praça deve divergir em que da segurança do campi? É por medo de sofrer represálias por pensamentos ideológicos? É preciso parar este medo.

Criamos instituições democráticas sólidas o suficiente para que tenhamos espaços para discussões ideológicas, sem medo. E devemos considerar isto ao definir nossa segurança pública.

Polícia na USP é uma alternativa. E é uma oportunidade para que a instituição cobre a mesma eficácia da polícia em ser justa na universidade como na praça do bairro. E uma chance de que essa mesma instituição capacite e aperfeiçoe a polícia para o bem da sociedade.

Começo avaliando o trabalho da deputada estadual em que votei (e foi eleita): Gilma Germano (PPS). O PPS é um partido do governo que tem apoiado as ações de RC. Deixando de lado as votações que seguem o governo, vou focar agora nas ações específicas de Gilma Germano.

Para acompanhar o trabalho de Gilma Germano (até o dia 20/06), acompanhei as matérias publicadas por ela na assembléia legislativa. É possível acompanhar cada deputado através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

• 1 Requerimento para Sessão Especial

Há um requerimento feito para uma Sessão Especial para a discussão sobre adoção. Uma discussão sobre o resultado da sessão pode ser visto aqui. De parabéns Gilma Germano pela ação.

• 44 Votos de Apelo

Uma das funções da Assembléia Legislativa é acompanhar e cobrar o trabalho do Executivo. Como ferramenta para este tipo de ação, existem os Votos de Apelo que apresentam cobranças e pedidos de ação do executivo estadual.

Foram 8 votos de apelo que fizeram reinvidicações que afetam todo o estado. Também 11 ações focando na região do Seridó e Curimataú. Estas ações gerais focaram bastante na política para mulheres.

As ações que focaram em cidades estão apresentadas no mapa a seguir (verde = 1 apelo; Amarelo = 2 à 4 apelos; Vermelho = 13 apelos). Note a ação de Gilma Germano especialmente em Picuí. Boa parte dos apelos são ações na cobrança da secretaria da Educação (reformas e construções de escolas).

Em geral, Gilma tem focado na região que propôs trabalhar. Repensando meu voto, talvez focaria mais num deputado de Campina para estimular as ações do governo na região. Ainda assim, admiro o compromisso mantido por Gilma na sua região e que afeta Campina Grande indiretamente.

• 1 Projeto de Resolução

PRE 15/2011 - Projeto de Resolução para a criação da procuradoria especial da mulher. Uma ação próxima ao alinhamento ideológico proposto por Gilma Germano.

• 8 Projetos de Leis Ordinárias

Apresento os projetos de Lei Ordinárias realizados por Gilma Germano. Com uma nota de 1 a 5 em termos de importância/relevância em minha opinião.

PLO 250/2011 ~ Denomina a PB-117 de Rodovia Fausto Germano (liga o município de Frei Martinho a Picuí) ~ Nota 1

PLO 237/2011 ~ Declara de utilidade pública o grupo de estudos e apoio à adoção de João Pessoa (GEAD-JP) ~ Nota 5

PLO 235/2011 ~ Altera e revoga dispositivos da lei nº. 6774 de Julho de 1999. Uma discussão especial sobre a proposta:

Altera o Art. 1º, para conceder licença maternidade remunerada à servidora pública estadual que adotar ou obter guarda judicial para fins de adoção. O prazo concedido será de 180 (cento e oitenta) dias, independente da idade do adotado, a partir da data em que este chegou ao novo lar. ~ Nota 5

PLO 234/2011 ~ Institui a semana estadual da adoção de crianças e adolescentes e dá outras providências ~ Nota 5

PLO 224/2011 ~ Dispõe sobre a instalação de laboratórios de ciências nas escolas públicas e privadas ~ Nota 5

PLO 160/2011 ~ Torna obrigatória a avaliação psicológica de alunos das unidades educacionais, sejam elas escolas públicas ou privadas ~ Nota 5

PLO 93/2011 ~ Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pela secretaria de saúde para pessoas portadoras de albinismo ~ Nota 5

PLO 92/2011 ~ Dispõe sobre a obrigatoriedade do procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher, atendida em serviços de urgência e emergência, e a criação de acompanhamento da violência contra mulher na secretaria estadual de saúde ~ Nota 5

• 3 Votos de Aplauso

Votos de aplauso servem para homenagear pessoas ilustres do estado. Eu sou contra e existência dos votos de aplauso, mas Gilma Germano fez pouco uso deste voto.

• 1 Voto de Pesar

Os votos de pesar servem para homenagear figuras ilustres que faleceram. Novamente: sou contra a existência deste tipo de voto.

Comentários Gerais

Esperava ações sociais voltadas ao povo da região de Picuí. Isto se concretizou na forma de votos de apelo. Mas Gilma me surpreendeu com sua bandeira social em prol da mulher e especialmente nas ações sobre adoção. Fico feliz com meu voto, apesar de não muito feliz com os outros eleitos da coligação (Toinho do Sopão e Eva Gouveia).

Talvez repensasse num voto para um deputado com foco em Campina Grande, mas ainda assim, surpreso e muito feliz com os resultados até então.

Vez ou outra me questionam sobre impostos, especialmente o imposto de renda.

Por que existem diferentes bases de cálculo?

Por que uma pequena parte da população deve pagar uma grande quantia?

Por que o governo ‘tira esse dinheiro’ e investe nas ‘classes baixas’?

Você não merece o que ganha. Este é o motivo.

• Imposto de Renda

A base de cálculo em 2010 do IR foi o seguinte (de acordo com o rendimento mensal) [fonte]:

• Até R$ 2.246,76 = isento 
• De R$ 2.246,76 até R$ 2.995,70 ~ 15% = R$ 280,94
• De R$ 2.995,71 até R$ 3.743,19 ~ 22,5% = R$ 505,62
• Acima de R$ 3.743,20 ~ 27,5% = R$ 692,78

A receita esperava para o ano de 2010, 24 milhões de declarações [fonte]. Nem todas estariam no limite de rendimento mensal (algumas pessoas devem entregar declaração por possuir bens ou algumas aplicações). 24 milhões representa 12% da população do Brasil.

É importante lembrar que toda pessoa paga todos os demais impostos independente do rendimento. Seja ICMS, IPI, ISS, Cide, IOF, PIS/Cofins, … Toda pessoa paga por estes impostos que estão embutidos no preço dos produtos.

• Por que não há uma taxa única nas diferentes categorias de rendimento?

Por que 12% da população é taxada em seus rendimentos? Não seria significativo taxar todos com um mesmo valor? Não. E o motivo é simples.

Você, que está nos 12%, não merece o que ganha.

Seu salário de 3.000 reais não é resultado apenas de seu esforço. É resultado do capitalismo e do meio em que você vive. Você recebe 3.000 reais, porque sua empresa paga para um salário mínimo para um faxineiro.

Este faxineiro ganha um salário mínimo por ser parte de uma mão-de-obra excedente. Se ele não aceita esse emprego com esse salário outros aceitarão pelo mesmo valor.

E esse faxineiro só pode aceitar esse cargo porque não teve condições de ser ou fazer outra coisa.

Você que faz parte de 12% da população e reclama do IR. Você faz parte de uma elite que não é capaz de ver que o que você ganha é em detrimento de outros. Novamente, você não merece o que ganha.

Seu alto salário existe às custas da diferença de condições sociais definidas no berço.

Numa sociedade de iguais condições. O mérito, a demanda e o desejo das pessoas em seguir uma profissão (oferta) seriam os fatores adequados para um salário justo. Na nossa sociedade, não. Você não merece o que ganha.

Pare de reclamar que o mundo é injusto para você que tem dinheiro. Você só ganha o que ganha porque alguém se ferra. Você deve a sociedade, e deve muito. Você deve mais do que 10%, 25% ou 50% do seu salário.

Você, que acha injusto pagar o IR, que acha injusto que existam programas como o bolsa-família. Você é lixo. Se você acha que ganha o que merece, é usurpador. Você mantem a miséria.

Questione se a forma que esse dinheiro é gasto é adequada. Não questione pagar o que você deve a sociedade.

Este é um texto sobre impostos. O que significa o imposto, pra que serve, as diferentes categorias, modalidades, e necessidades. O texto apresenta algumas perguntas e respostas relacionadas a impostos.

• O que é um imposto?

O imposto é uma taxação para a manutenção da máquina pública. A existência e manutenção do Estado, no modelo capitalista, passa pela existência de uma fonte de renda.

Assim, o imposto é necessário para que se construa um governo. A democracia custa caro; criar uma estrutura democrática implica em custos para manter os representantes, permitir eleições e decisões democráticas, a criação de espaços públicos, manter a máquina judiciária.

• O imposto é necessário?

O imposto é importante na mesma medida que um governo é necessário. No modelo capitalista quanto mais necessário for a atuação de um governo (exemplo, na atuação da educação e saúde pública), maior a importância e valor do imposto.

Pode se discutir o quanto o governo precisa intervir. Num governo neoliberal onde a manutenção de educação e saúde é livre ao mercado, é possível diminuir sua carga tributária. No entanto, haverá sempre alguma necessidade de governança que precisa ser mantida.

O imposto talvez não precisa existir como uma tributação obrigatória, mas será sempre algo imbutido de alguma forma. Imagine o condomínio de um prédio. Na necessidade da figura de um síndico, alguém pagará pelo tempo que o síndico gasta para sua atuação, mesmo que seja o próprio síndico ao disponibilizar o seu tempo.

• Por que há impostos para empresas?

Este é o questionamento sobre uma política econômica neoliberal básica que segue os princípios de Laissez-faire [fonte]. Basicamente, se pergunta por que taxar o mercado? Se eu taxar uma empresa em 18%, esta repasssará o valor. Se eu não taxar, este valor não será repassado, e os consumidores terão mais dinheiro.

O controle político das decisões estratégias é o principal motivador para isto. Ao deixar o mercado livre para definir as empresas estratégicas, o governo perde espaço de manobra para definir tais interesses. Novamente: isto é uma questão de o quanto cada um acha que o governo deve intervir.

Ao tirar essa taxa de manobra, o governo perde fundos para o BNDES e outras formas de investimento e subsídios que buscam privilegiar um determinado setor estratégico.

• Por que há imposto de importação?

Se uma nação importar a custo zero um produto (ex: tablets), o setor da economia local pode sofrer um grande impacto, mas os consumidores apresentam um ganho maior. Todos aqueles que desejam ter certo produto terão mais saldo para outras aplicações, inclusive local. Krugman apresenta uma discussão sobre este aspecto justamente no imposto de importação (ou no livre comércio global). E avalia isto com as considerações políticas que envolvem este assunto.

A conclusão de Krugman é de que o mundo poderia ser melhor economicamente e policamente sob a ótica de um livre comércio. Entretanto, o mundo não está preparado pra isto porque os interesses políticos ainda determinam o cenário econômico mundial. Ao taxar um produto dos EUA, o Brasil pode negociar um menor custo de importação, caso os EUA aceitem um determinado produto brasileiro.

• Quais os impostos no Brasil?

Como um país federativo, o Brasil apresenta uma pletora de impostos. Cada esfera executiva implementa um modelo de taxação mas que é, de certa forma, uniforme em todo país (há variações dos valores cobrados, mas os impostos costumam ser os mesmos).

A lista dos principais impostos está organizada por esfera. Cada imposto é apresentado da seguinte forma: nome ~ Incidência ou Razão (setor taxado).

• Quais os impostos federais?

1. Imposto de Renda ~ Rendimento (pessoa física)
2. Cide ~ Combustíveis (postos de gasolina)
3. PIS ~ Contribuição social (empresas)
4. Cofins ~ Seguridade Social (empresas)
5. IPI ~ Produtos industrializados (indústrias)
6. IOF ~ Movimentação financeira (mercado financeiro)
7. Imposto de Importação ~ Importações (importador)

Observações: O PIS é um imposto de contribuição social. A empresa paga esse imposto para que o empregado tenha direito a programas de benefício social. O Cofins tem como objetivo ampliar e alimentar os programas de seguridade social.

• Quais os impostos estaduais?

1. ICMS ~ Mercadoria (empresas)
2. IPVA ~ Veículos (donos de veículos)

Observações: O estado também adiciona impostos na taxação de luz (iluminação pública) e água (saneamento). São valores menores e com cobrança por intermédio da empresa prestadora de tais serviços. O ICMS é cobrado na origem: se um produto é fabricado em São Paulo e vendido na Paraíba, este imposto vai todo para São Paulo.

• Quais os impostos municipais?

1. ISS/ISSQN ~ Serviços (prestadores de serviços)
2. IPTU ~ Imóveis (donos de imóveis)

Observações: O ISS muda de nome de acordo com município. Em geral, ele existe na forma de ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ISSQN (ISS de Qualquer Natureza).

• Por que há impostos diferentes em cada esfera (municípo/estado/nação)?

Como federação, há a separação dos interesses municipais, estaduais e federal. A diferença dos impostos é referente a diferença dos interesses de cada esfera. A nação trata de impostos independente do local com o objetivo de retorno nos setores: indústria, combustíveis, seguridade social, educação, saúde, mercado financeiro e importação.

O Imposto de Renda opera para a contribuição nacional em educação, saúde, seguridade social e manutenção da máquina federal em geral. O IPI sobre o setor estratégico nacional da indústria. O mesmo ocorre para os demais setores avaliados. Estes são fatores de interesse nacional: decidir o quanto cada setor industrial deve crescer, como distribuir a renda em educação, que setores devem ser mais ou menos taxados durante a importação.

Na esfera estadual, o principal imposto é o ICMS. Os estados vendem e compram produtos entre si e, ao contrário do setor industrial, isto atinge setores estratégicos locais. A exemplo: turismo, agro-pecuária, roupas, etc. Ao definir o ICMS, o estado recebe um imposto para sua manutenção que não atinge diretamente os interesses da esfera nacional.

É importante observar que a renda dos estados não é unicamente dos impostos estaduais. Parte da receita federal é repassada aos estados (Fundo de Participação dos Estados ~ FPE). Entretanto, pelas diferença política do estado/nação, o próprio estado precisa ter uma receita de manobra. E assim, surge o ICMS.

O ICMS incide justamente para contemplar mercadorias que são comercializadas entre-estados (e no próprio estado). Isto permite esta fonte de receita para esta esfera. Um ponto questionável é de que o ICMS hoje é cobrado na fonte do produto e não no estado consumidor. Isto não faz sentido, na medida que um estado com mais empresas se torna maior receptor deste imposto, aprofundando as diferenças entre os estados. Uma reforma tributária é extremamente necessária para tratar disto.

O outro grande imposto estadual, o IPVA é fácil de ser visto: dada a mobilidade dos veículos no estado, este serve melhor ao governo desta região.

Por fim, há o setor que atinge diretamente o município: o setor de serviços e de imóveis. Ao contrário do ICMS, no setor de serviços não há mercadoria tangível e a região de atuação é local. E, no caso de imóveis, o bem é fixo na localidade.

Não é raro que se cobre por segurança na região de Bodocongó e Pedregal. Difícil é ter uma discussão sobre soluções. Em geral, a ação do governo é prometer aumentar as rondas (quando alguma ocorrência vira notícia). Isto não é solução, é atenuante imediatista, e do pior tipo: para responder à mídia.

O problema da segurança tem uma solução direta: dar condições de igualdade social. Esta solução, no entanto, é complexa e exige um compromisso de longo prazo. Até atingir este objetivo, é possível apresentar iniciativas sociais que aumentem a segurança de uma determinada região, mesmo que não resolva por completo o problema.

Para começar este post, vou definir a região de foco. Ou seja, as soluções apresentadas são para esta área apenas. Basicamente é uma região auto-contida: Bodocongó e Pedregal. Eu não sei se é uma subdivisão adequada de espaço, mas me parece que, para a questão de segurança, é possível abordar soluções que são benéficas para estes bairros. A figura a seguir mostra a região em destaque. 

As soluções apresentadas são divididas em 3 categorias:

• Projetos de Revitalização Urbanistica
• Ações Institucionais de Segurança
• Iniciativas para o Cidadão Seguro

Cada proposta é apresentada com um diagnóstico de custo, custo/benefício, e viabilidade. Cada critério é avaliado numa escala que vai de 1 a 4, e esta escala é relativa aos projetos apresentados.

Projetos de Revitalização Urbanistica

Um dos aspectos que aumentam a segurança numa região, ou pelo menos, a sensação de segurança, é permitir o convívio social dos indivíduos: isto permite a criação de uma comunidade e do aumento da presença de pessoas. A região apresentada apresenta quatro espaços para projetos na área.

- Praça de Bodocongó

Bodocongó apresenta uma praça com dimensões fantásticas para um projeto de urbanização próximo aos existentes das praças de João Pessoa na iniciativa de Ricardo Coutinho. A figura a seguir mostra este espaço.

No espaço existente é possível criar uma parceria com 1 ou 2 lanchonetes da iniciativa privada. Implementação de uma quadra e espaço de acadêmia. Também uma reestruturação de iluminação e a criação de um posto policial (podendo demolir inclusive o que já existe na UFCG ~ inútil em minha opinião).

Esta iniciativa tem impacto em 2 quadras de distância, e envolve regiões relativamente densas da área (presença de prédios e repúblicas de estudantes). Apesar da praça não estar ligada a uma via de acesso primária, o espaço para a iniciativa privada poderia incentivar o aumento do convívio urbanístico da região.

O maior problema é o custo da obra. Uma iniciativa assim está na ordem de 250.000 reais. Esta verba provavelmente seria integralmente municipal (não há possibilidade de verba federal por não ser patrimônio histórico). É possível uma parceria Estadual se houver demonstração do interesse na segurança da região.

Assim, as notas para este projeto:

• Custo: 3
• Custo/Benefício: 4
• Viabilidade: 2

- Praça do Pedregal

A região da comunidade do Pedregal em si não apresenta espaços urbanos satisfatórios para uma proposta de uma praça como centro de convivência. Um espaço próximo, mas não necessariamente ainda adequado, assim como a praça de bodocongó, é uma praça existente no trajeto de alguns ônibus. Este espaço é o da figura a seguir.

Este espaço apresenta uma área extremamente reduzida para realizar uma ação como a proposta para a praça de bodocongó. Mas um pouco de criatividade pode atenuar este problema. Primeiramente, o espaço pode existir como uma alternativa comercial: um viveiro ou loja de plantas. Ou pode ser um centro urbano para algum objetivo específico da região. Colocaria um espaço para atividades infantis (pelo espaço), casinhas de concreto e uma quadra pequena, mas que pudesse antender às crianças.

Esta proposta é menor, e pode não ser tão atraente para o desejo da população do entorno. Ainda: a área de atuação de duas ou três quadras não tem tanta densidade populacional e não atinge a comunidade do pedregal em si.

Mas não deixa de ser uma iniciativa urbanística. Além disto, é de baixo custo. Uma obra assim, pode ser orçada em 50.000, e trazer benefícios, caso os beneficiários assim a vejam.

• Custo: 1
• Custo/Benefício: 2
• Viabilidade: 4

- Praça “Light Infocon”®

A idéia deste espaço urbano é fazer uso de uma tira vertical que existe na rua da Light Infocon. Ao contrário da praça do Pedregal, este espaço é próximo da comunidade do Pedregal e atende um espaço em Bodocongó. Esta obra apresentaria um custo maior por sua dimensão e reestruturação de iluminação. E não necessariamente, seria tão benéfica pela proximidade com a praça de bodocongó (os dois projetos podem ser conflitantes ao analisar custo e importância). Figura do espaço em questão:

Este espaço permite a criação de uma pista de caminhada, pequenos quiósques de apoio. O custo seria na ordem de 350.000, e apresenta os problemas de viabilidade citados na praça de Bodocongó.  Mas é mais próxima da comunidade do Pedregal. Assim, para esta iniciativa, segue-se a avaliação:

• Custo: 3
• Custo/Benefício: 3
• Viabilidade: 2

- Escola Monte Carmelo

A escola Monte Carmelo é definida como uma das escolas padrões de Campina Grande. Ela é de extremo interesse geográfico para a comunidade do Pedregal. A figura a seguir mostra o espaço desta escola.

A comunidade do Pedregal não tem um espaço de praça facilmente acessível, mas tem uma estrutura escolar de grande porte na vizinhança e que cobre praticamente toda a comunidade. O que é preciso é fazer a ligação ente escola-comunidade acontecer.

É preciso, primeiramente, trazer os familiares dos alunos à escola com projetos de aprimoramento extra-curricular dos pais. Oficinas de teatro, de informática, de comunicação e saúde. Para os pais dos alunos primeiramente. Em seguida, é preciso abrir este espaço para a comunidade.

Há uma quadra esportiva, há a possibilidade de se colocar um espaço de refeição a baixo custo na região. Estas duas iniciativas são de fácil acesso e de interesse da comunidade da região. Você cria o centro de convivência de uma praça, mas adiciona um componente educacional extremamente forte para o crescimento da comunidade.

O custo é relativo: depende de quanto se deseja ir com projetos profissionalizantes e pedagógicos e o quanto se deseja ir com o modelo urbanista. Se contemplado os dois aspectos. O custo passa de 500.000 facilmente. Mas este valor pode ser obtido de uma parceria com o município, estado e federação. Por envolver as três esferas, no entanto, os interesses políticos são demais complexos para tornar a iniciativa obviamente viável (apesar de que os custos, não o são).

• Custo: 3
• Custo/Benefício: 4
• Viabilidade: 2

- Reestruturação do Canal

Esta é a obra mais grandiosa das discutidas, e não necessariamente a melhor, mas é a única do entorno do canal. Há uma praça na região, mas que atinge menos ainda a área que foi definida como foco. Uma obra no canal, no entanto, é grandiosa e tem maior área de abrangência.

Esta obra envolve a canalização do canal na área apresentada a seguir (e um pouco além).

A idéia da obra é simples: canalize o canal e construa uma via para os pedestres caminharem no entorno. Algo próximo do que foi feito na Av. Juscelino Kubitschek no bairro do Cruzeiro. Para isto, diminua o número de cruzamentos, ou pelo menos, feche tais cruzamentos durante um determinado horário.

Para tornar tal obra viável, seria preciso muito mais a ação Estadual e uma reestruturação do canal em si. Esta obra de canalização não apresenta justificativa forte (o canal na região não transborda). E por isso, apesar de ser uma obra fantástica, não necessariamente é justificável.

• Custo: 4
• Custo/Benefício: 2
• Viabilidade: 1

Ações Institucionais de Segurança

Duas universidades foram citadas no contorno: a UEPB e a UFCG. Cada uma apresenta peculiaridades próprias de infra-estrutura a serem consideradas. Tenho melhor domínio da UFCG, por ser minha universidade de convívio.

- UEPB

Um primeiro aspecto a ser considerado, na UEPB, é a construção de uma cerca. Considere a região macro da UEPB:

Toda esta área não é cercada. Isto dificulta imensamente uma ação de segurança institucional. Não há controle de entrada e saída. Não há um posicionamento estratégico que permita a ação de vigias ou de câmeras na região.

A construção dessa cerca é algo relativamente caro (200.000.. estou chutando aqui). Mas essa verba depende unicamente do Estado. Este projeto, no entanto, é extremamente benéfico para a UEPB, em termos de segurança.

• Custo: 2
• Custo/Benefício: 4
• Viabilidade: 3

- UFCG

A UFCG apresenta uma melhor estrutura de segurança por controlar os locais de acesso. Falta a distribuição dos vigias de forma eficaz. Oito vigias são capazes de cobrir praticamente toda UFCG, servindo para alertar qualquer ocorrência interna. A posição dos vigias estão indicadas em vermelho na próxima figura (leva em consideração: vias principais, acesso visual e tempo de ação).

É importante que haja também uma rede de comunicação interna entre os seguranças para atuarem em conjunto quando necessário. Ou seja, em caso de alguma ocorrência, 2 ou 3 vigias atuariam para a averiguação do ocorrido. Isto se alia com um sistema de alarmes de posição para os prédios que tenham salas com poucos recursos e câmeras para os prédios que abriguem itens de maior valor.

O custo dos vigias é permanente. Da ordem de 10.000 por mês (contando com um sistema de comunicação eficiente). O sistema de câmeras e sensores tem um custo inicial alto. Considerando aproximadamente 50 blocos na universidade (ñ tenho noção exata da quantidade) e 2.000 por bloco, isto representa um custo de 100.000. É caro, mas a manutenção é relativamente barata.

Dado o baixo número de ocorrências, não necesariamente estas ações são necessárias. Isto diminui o valor de custo/benefício. Mas ainda assim, é uma proposta a ser discutida.

• Custo: 3
• Custo/Benefício: 2
• Viabilidade: 3

Iniciativas para o Cidadão Seguro

Até agora, discutiu-se políticas de segurança que: abordaram aspectos urbanistas ou trataram das questões das duas grandes instituições da região. Estas políticas são estruturalistas e apresentam um custo alto inicial. São também políticas de longo prazo.

A estas políticas se aliam iniciativas de pequeno custo, impacto imediato e efeito imediato. Em especial, foco na segurança dos estudantes e da iniciativa particular da região (residenciais e comércio).

- Estudante Seguro

Há um ciclo nos estudantes da UFCG: segurança e preocupação com segurança é uma ocorrência quando acontece. E logo se dissipa. Há ações que não precisam de uma iniciativa pública para tornar mais efetiva a segurança dos estudantes.

Uma destas iniciativas é a conscientização. Neste projeto, a UFCG/Estado, realiza planfetagem e uso de mídias sociais para dar dicas de como melhorar a segurança para os alunos. São ações simples que devem ser incentivadas: andar em grupo, ir na padaria com os colegas, não carregar notebook quando não for necessário, evitar bolsas/mochilas ou itens que chamem a atenção. E sempre registrar queixa na DP e perante a universidade (a UFCG e a UEPB deveriam manter um registro desses).

Isto deve ser realizado de forma contínua, focando especialmente no mês de maior ocorrência na região: junho (é factóide, não sei se é realidade). Esta iniciativa é simples, de baixo custo e de eficiência imediata.

• Custo: 1
• Custo/Benefício: 3
• Viabilidade: 4

- Estabelecimento Seguro

A idéia do Estabelecimento Seguro é incentivar as práticas de setores comerciais que aumentem a segurança da região. Estas são iniciativas de curto prazo, que exigem comprometimento privado para atenuar a ausência de soluções públicas.

A região de Bodocongó é extremamente populada por prédios estudantis. Ainda: apresenta alguns estabelecimentos comerciais fortes. Cada um desses locais, em geral, dispõe de um vigia ou segurança que atua para a defesa daquele local. Estes profissionais não agem em defesa da comunidade.

Então, para a iniciativa do Cidadão Consciente, seria proposto um projeto para qualificar e melhorar a ação da força de segurança privada em prol da comunidade. É ser capaz de atuar efetivamente para chamar a força policial, de prover um porto seguro mesmo para os que não são diretamente envolvidos com o estabelecimento em questão. O custo é baixo, e o benefício próximo ao da iniciativa do Estudante Seguro.

• Custo: 1
• Custo/Benefício: 3
• Viabilidade: 4

- CONCLUSÕES -

É isto. Esta foi uma atividade que busca explorar alternativas e respostas. Busca também avaliar aspectos inerentes de alternativas, misturando projetos de longo e curto prazo. Projetos de iniciativa particular e pública.

Os números apresentados são estimados pelo meu conhecimento de projetos parecidos numa aproximação grosseira. Mas servem como base para algo maior que pode ser construído.

Há outros aspectos não cobertos. Vejo a importância da polícia em ser transparente na publicação da localização, hora e motivo de uma ocorrência. Não vejo necessidade de uma UPP nesta área. Etc. Etc… o tema não se esgota.

- Nota: Como eu estou comentando assuntos da mídia: as opiniões expressadas aqui são minhas e subjetivas. Não necessariamente refletem a realidade. Não me processem, sou um estudante liso. -

Acompanhar o que acontece na PB é problemático. Há muita informação com viés e falta um editorial que diga qual a posição dos jornalistas. Falta também o bom jornalista: não necessariamente por causa de formação, mas é comum as redações dos jornais forçarem um profissional a regurgitar uma notícia em meia-hora.

Eu fiz um esqueminha de como eu consigo acompanhar as notícias da Paraíba. Eu mantenho 4 fontes primárias de notícias:

• Paraíba1 - RSS
• Governo da Paraíba - RSS
• Polêmica Paraíba - RSS
• Luís Torres - RSS

Com exceção de Luís Torres, todos tem um feed RSS para acompanhar notícias (para Luís Torres, eu uso um feed gerado pelo Page2Rss). Eu os acompanho pelo Google Reader, que me permite filtrar rapidamente notícias que não são ‘relevantes’. Em geral: a parte policial, eventos esportivos e meta-notícias (ex: bajulação interna, reformulação do jornal/blog, etc).

O Paraíba1 costuma dar notícias cruas e bem parecidas com o Correio da Paraíba e demais jornais daqui. Em geral, essas notícias não tem profundidade ou uma análise maior do que o clipping oferecido pela fonte de origem. Vejo uma tendencia oposicionista, mas mesmo assim: sem profundidade de outras fontes além das oferecidas pelo clipping.

O Governo da Paraíba também apresenta notícias de forma relativamente crua. Mas não apresenta notícias ruins. Também são notícias sem profundidade, mas permitem dar uma visão do governo sobre o que será publicado ou é questionado nos jornais.

Estas duas fontes permitem um apanhado geral sobre o que está sendo discutido. Quais são os temas em destaque, o que está movimentando a Paraíba… E quais são duas visões: a do governo e o geral da mídia.

Daí eu parto para Luís Torres e para o Polêmica Paraíba. O primeiro apresenta um viés governista. O segundo, viés de oposição. Estes blogs repercutem as principais notícias do paraiba1 e do governo, além de refletir discussões dos programas de rádio/televisão. Eu não acompanho rádio e TV: são bastante descartáveis, não permitem a seleção de leitura, e as discussões de maior interesse, ou que possam ter algo, acabam caindo nestes dois blogs em forma de texto.

Com as duas opiniões em mãos, eu começo uma checagem de fatos bem simples: eu olho as fontes e dados fornecidos. Dados relativos a federação costumam ser acessíveis online. A contabilidade de gastos do estado e cidades disponível no S.A.G.R.E.S do TCE. Precisa de um pouco de Google-fu para achar mais algumas coisas (opiniões antigas que as fontes deram, etc). Depois, eu vou para as minhas ‘fontes’ para uma última checagem. Pessoas do governo e oposicionistas.

Acabada esta análise, eu construo uma opinião que analise todo esse contexto. Opiniões favoráveis e contra, dados fornecidos, e posição política. Eu já cheguei a comentar nestes blogs, mandar email para jornais. Apresentei meu ponto de vista, as análises que fiz. Não há interação, resposta, ou uma nova notícia que apresente uma análise profunda sobre o fato. Eu acabo guardando o que eu encontro para mim. Penso em escrever mais sobre minha visão do que acontece.

Penso também no futuro criar uma comunidade online que possa discutir sobre as notícias da Paraíba. Este é um desafio grande: toda comunidade acaba caindo no mesmo viés das fontes que citei. Mas há um jeito… Até lá, seguirei minha fórmula de analisar os fatos da Paraíba.

Em junho, devo divulgar minha opinião dos meus candidatos eleitos na última eleição. É uma promessa que fiz de acompanhar o trabalho destes nos seus cargos, e entender o quanto eles se aproximam ou diferem do que eu esperava.

Acompanhar o que acontece é uma tarefa difícil na Paraíba. Mas compensa. É bom entender o que está movendo o estado e governo. E é bom ser capaz de opinar e buscar discussões mais aprofundadas sobre o assunto.

You can fool some of the people all of the time, and all of the people some of the time, but you can not fool all of the people all of the time.

Abraham Lincoln (attributed)

Durante os últimos dias, fui inundado com teorias da conspiração sobre a morte de Osama. Teorias de que: ele não está morto, de que ele estava morto a muito tempo, de que ele não foi morto nem se sabe o paradeiro dele.

Ao mesmo tempo, veio uma enxurrada de notícias: fontes oficiais do governo americano, comentários, análises do impacto político e econômico.

Os meus colegas que apresentaram teorias conspiratórias costumam ser pessoas bem informadas ou, pelo menos, capazes do pensamento científico. Entretanto, parece haver uma dissonância entre o pensamento científico para avaliar um trabalho de sua área e avaliar o mundo em sua volta.

Retome o método científico: você tem os fatos, tem diversas hipóteses que devem ser testadas para construir um arcabouço teórico coerente. O que eu vejo é pessoas construindo hipóteses e tomando-as como verdade por achismo, e não por testes coerentes.

Toda notícia deve ser analisada numa visão cética. Nassif faz uma discussão sobre isto e apresenta alguns pontos que o leitor pode fazer para testar se uma notícia é real: analisar a manipulação de frases na apresentação do texto; utilizar uma fonte de referência que não parece ser confiável por não ter acesso a informação real; a apresentação de fatos e suposições misturadas, de forma tentar validar suposições.

O que Nassif propõe é algo forte e necessário, mas eu me atrevo a ampliar esta discussão para as teorias conspiratórias. Quando alguém me apresenta uma teoria conspiratória, o que existe são hipóteses alternativas onde fatores externos, como interesses políticos e econômicos, existem buscando acobertar os fatos.

Neste sentido, vc não pode ler uma teoria conspiratória como lê uma notícia. Os fatos apresentados são um balanço entre a capacidade de uma entidade acobertar uma verdade maior vs. os fatos existentes.

Para desconstruir uma teoria conspiratória, eu costumo usar um método que começa avaliando algo simples: cúmplices.

• Cúmplices

Retome a frase atribuída a Abraham Lincoln. E comece a análise daí. Uma conspiração para encobrir fatos apresentados envolve um certo número de pessoas. Estas pessoas se tornam cúmplices de uma mentira.

Quanto maior o número de envolvidos, maior é a complexidade de se manter a mentira. Toda teoria conspiratória que exige um número elevado de participantes não se sustenta. Quanto mais pessoas envolvidas, maior é a quantidade de interesses em jogo.

A morte de Osama é um exemplo: por mais que fosse uma operação secreta, há mais de uma centena de envolvidos. Basta um destes envolvidos ter um interesse contraditório para desconstruir toda a política ou nação. O jogo de interesses é algo muito forte para manter uma grande mentira.

• Contexto

Se uma teoria se baseia num número pequeno de cúmplices… Ou se há a possibildade de que um grande número de cúmplices possa ser mantido, a segunda ferramenta essencial para a desconstrução de uma conspiração é a análise do contexto.

A quem interessa o ocorrido, pq interessa e como interessa?

Quando Obama prometeu acabar com a guerra do Iraque e disse focar no Afeganistão, isso gerou uma promessa política que o faz maior beneficente do fato ocorrido. Ele anunciou a prévia de sua candidatura recentemente; enfrentava um questionamento político sobre sua certidão de nascimento por Donald Trump; o GOP (i.e. partido republicado) estava com debate de prévia marcado para a semana passada.

Dado o contexto, e se Obama tivesse o poder de acobertar seus cúmplices, o presidente norte-americano estaria em grande vantagem ao apresentar a morte de Osama. Seria natural começar a duvidar se a morte teria realmente acontecido…

Mesmo que fosse capaz de acobertar uma conspiração tão grande como a morte de Osama, este não seria o momento político. Surgiram alguns artigos destacando o crescimento de popularidade após o anúncio. Isto não é nada frente a 1 ano e meio antes das eleições: sabe-se da possibilidade do estouro de uma bolha de commodities ou de uma segunda bolha imobiliária; dos PIGS, apenas a Grécia caiu até agora; ainda não se sabe do total impacto do terremoto japônes.

Frente a uma teoria conspiratória que busca dar vantagem política a Obama… Pq não anunciar a morte em 2012? Provavelmete antes das reuniões do partido republicano?

Para responder isto fui confrontado com a seguinte teoria: “Obama já sabia disto, e prevendo que em 2012 ele seria mais questionado, pq pareceria algo de maior interesse político, ele escolheu anunciar o fato agora.”

• Navalha de Occam

O problema de TODAS as teorias de conspiração é que elas não se encerram. Elas se baseiam na negativa de prova, e não na presença de provas.

Não há como provar todas as negativas, em algum ponto elas se tornam absurdas dentro de todo cenário. Cabe a quem ler decidir este ponto.

O caso de Osama me vem de novo à mente. Imagine o seguinte cenário:

Governo ~ Osama morreu!

Teoristas ~ É falso! Não apresentaram fotos.

Governo ~ (fotos são apresentadas)

Teoristas ~ É a cara de Osama, mas podia ter sido um sósia

Governo ~ (exames de DNA são apresentados)

Teoristas ~ Poderia ter sido um gêmeo/falsificado!

Governo ~ (certidão de nascimento de Osama é apresentada/vídeo dos exames apresentados)

Teoristas ~ A certidão poderia ter sido falsa/o vídeo poderia ter sido fabricado!

Uma negação da prova nunca se esgota. Você sempre pode construir uma possibilidade de negação que é: difícil de provar ou difícil de ser verificada pq é improvável que ocorra. O cenário de Osama ter um irmão gêmeo idêntico, depois de todos estes anos.. ou uma falsificação de um exame com diversos envolvidos… são exemplos disto.

No fim, quando vc fala “Eu acredito que X ocorreu”, significa que dentro do método científico e dentro do arcabouço que apresentei, vc está avaliando a hipótese mais provável. Vc realmente acredita que uma teoria conspiratória distoante dos fatos é mais provável?

O Problema das Teorias Conspiratórias

O problema em acreditar em teorias conspiratórias é diminuir discussão sobre os pontos realmente relevantes dos fatos apresentados. O caso de Osama é, novamente, significativo.

Considere as fontes do governo norte-americano.

Inicialmente foi divulgado um tiroteio. Obama reagiu e foi morto. Depois divulgou-se nota dizendo que Osama não estava armado. E mesmo assim foi assassinado, e da forma mais profissional: um tiro na cabeça.

Os EUA deram ordem de matar Osama? Isto é extremamente relevante dentro do ocorrido. Os EUA afirmaram que não notificaram o Paquistão da ofensiva. Entraram num outro país, mataram cidadões paquistaneses (até aqui, afirma-se que estes reagiram) e depois mataram Osama (sem especificar q houve reação que justificasse a morte).

Pq matar um Osama desarmado? Pq se daria uma ordem dessas no lugar de capturá-lo vivo, e enviá-lo para um tribunal internacional? Será pq Osama poderia apresentar crimes realizados pelos EUA durante a ofensiva soviética no Afeganistão?

Se no lugar de olhar as grandes teorias, as dúvidas pontuais e racionais fossem respondidas, elas poderiam dar respaldo a maiores questionamentos. Dar respaldo a perguntas que são significativos para dar compreensão ao ocorrido. Mas a mídia e os leitores estão satisfeitos: sejam por acreditar no ocorrido, ou por derivar teorias que tem hipóteses de difícil validade. 

Tudo isso parece um circo para evitar as perguntas que deveriam ser feitas agora. Os Estados Unidos estão cobrindo o fato de que o Paquistão poderia conhecer?

E o que você tem feito para desmascarar a verdade? Questione o que é fato. Construa uma base. E aos poucos, analise cada ocorrido.